Aviso Legal

Aspectos legais da web e política de privacidade

Os conteúdos das páginas que compõem o site da CYPE Ingenieros, S.A., doravante CYPE Ingenieros, estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial e pelos direitos de autor. O utilizador pode visualizar a informação contida nas mesmas e descarregar o que desejar, sempre que seja para seu uso pessoal.

Leia atentamente os pontos abaixo. Trata-se de toda a informação legal necessária que deve conhecer para navegar com segurança e de todos os seus direitos suportados pela lei de proteção de dados pessoais.

Os conteúdos das páginas que compõem a web de CYPE Ingenieros estão protegidos pelas leis da propriedade intelectual e industrial e direitos de autor. Pode visualizar a informação contida no mesmo e descarregar o que desejar, sempre que seja para seu uso pessoal.

Ligando-se às páginas da web de CYPE Ingenieros, o utilizador aceita as seguintes condições:

1. O objectivo da publicação da web de CYPE Ingenieros é proporcionar o acesso de boa fé aos serviços e informação aqui fornecidos.

2. Os conteúdos encontram-se disponíveis para o público em geral, facilitando o acesso à informação, produtos e serviços fornecidos por CYPE Ingenieros.

3. CYPE Ingenieros declina qualquer responsabilidade em relação à informação que se encontre tanto fora como dentro destas páginas não geridas directamente pelo seu webmaster, respondendo assim unicamente pela informação publicitada na web directamente por CYPE Ingenieros. CYPE Ingenieros reserva a faculdade de efectuar a qualquer momento modificações na informação contida na mesma, assim como suspender temporariamente o acesso à sua web sem necessidade de aviso prévio. Sempre que a informação contida nestas páginas não proceder directamente de CYPE Ingenieros, esta não se responsabilizará de que a informação aí publicada se encontre actualizada de forma imediata.

4. Nos efeitos da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, CYPE Ingenieros informa o utilizador da existência de um ficheiro automático de dados de carácter pessoal criado sob sua responsabilidade. No entanto, informa da possibilidade de exercer os direitos de acesso, portabilidade, retificação, apagamento, limitação e oposição dos dados pessoais conforme estabelecido na lei mencionada. O utilizador autoriza CYPE Ingenieros a tratar de forma automática os dados pessoais identificados nos distintos formulários da web, com as finalidades que se desprendem de forma directa da relação contratual estabelecida entre CYPE Ingenieros e o utilizador e com os limites derivados do serviço contratado. No entanto, o cliente autoriza CYPE Ingenieros a ceder os referidos dados às empresas com as quais CYPE Ingenieros tenha alguma ligação ou participação e a terceiros ligados aos canais de distribuição e cuja intervenção seja necessária para satisfazer as finalidades acordadas neste contrato. Consulte aqui a informação detalhada.

5. CYPE Ingenieros adere à Ley 34/2002 de 11 de julho, dos Servicios de la Información y de Comercio Electrónico (LSSICE), pela qual poderá deixar de receber informação promocional no seu correio eletrónico quando desejar. Informa ainda que:

- a sua denominação social é CYPE Ingenieros, S.A.
- o seu CIF é A03122173
- os seus Dados de registo são: Registro Mercantil de Alicante, Tomo 1542, Folio 201, Hoja A-18594
- o seu domicílio social está na Avda./ Eusebio Sempere, nº 5, 03003 Alicante - España
- a sua direção de correio eletrónico para este Website (cype.com) é: cype@cype.com

6. CYPE Ingenieros informa que a finalidade das ligações que aparecem nesta página é exclusivamente a de informar o utilizador da existência de outras fontes de informação sobre a matéria na Internet, onde poderá ampliar todos os dados oferecidos nesta web. Essas ligações não supõem uma sugestão, convite ou recomendação para a visita desses sites de destino e, por isso, CYPE Ingenieros não será responsável pelo resultado obtido através dos mesmos.

7. Todos os conteúdos das páginas que compõem a web de CYPE Ingenieros estão protegidos pelas leis da propriedade intelectual e industrial e direitos de autor.

8. Os utilizadores da Internet que acedam a esta web podem visualizar a informação contida na mesma e efectuar downloads ou reproduções privadas no seu sistema informático, sempre que seja para seu uso pessoal e sem nenhum fim comercial e sempre que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posteriormente a terceiros ou se instalem num servidor ligado a uma rede local.

9. CYPE Ingenieros não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo no software ou hardware do utilizador produzido pelo acesso do mesmo às páginas que compõem a web de CYPE Ingenieros, assim como pelo ocasionado como consequência da utilização ou reprodução da informação aí contida.

10. A legislação aplicável ao conteúdo da web de CYPE Ingenieros será a espanhola, que se submeterá, por sua vez, à jurisdição dos tribunais competentes de Alicante, Espanha.

11. cype.es utiliza "cookies" com a única finalidade de oferecer um serviço mais personalizado e ajudar para que a navegação nas suas páginas seja mais fácil e ajustada às preferências dos utilizadores.

Um "cookie" é um pequeno ficheiro de texto que um servidor de páginas Web armazena na unidade de disco rígido do utilizador. Os “cookies” não podem por si mesmo identificar a pessoa uma vez que não fazem referência a nenhum dado pessoal e não se pode executar como código ou conter vírus.

A maioria de navegadores aceita automaticamente “cookies”, mas também é possível configurá-los para a sua não aceitação. Neste caso o utilizador poderá navegar na Web, no entanto para poder realizar uma compra em cype.com será indispensável que o navegador aceite os chamados “cookies de cessão”, os quais existem unicamente enquanto permanece em cype.pt e desaparecem quando se fecha o navegador.

Informação detalhada sobre a Política de privacidade e Proteção de dados

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

CYPE Ingenieros, S.A. (designada por “CYPE”).
Direção social: Avda. Eusebio Sempere, nº 5, 03003 Alicante - España.
Correio eletrónico: cype@cype.com

Por que razão e para que fins tratamos os seus dados?

• Tratamentos realizados para o contrato.
  Eles são necessários para a aceitação do contrato ou a prestação do serviço solicitado.
• Tratamentos realizados para o seu consentimento. Sempre que tenha dado o seu consentimento através da opção assinalada para esse efeito no formulário que lhe disponibilizamos.
• Tratamentos realizados por interesse legítimo.
  1. Desenvolvimento de ações comerciais:
     1.1. Trataremos os seus dados pessoais para o desenvolvimento de ações comerciais, tanto gerais como personalizadas, para oferecer produtos e/ou serviços.
     1.2. Trataremos os seus dados pessoais para o desenvolvimento de ações comerciais, tanto gerais como personalizadas, para oferecer produtos e/ou serviços de empresas do grupo, empresas colaboradoras e/ou participadas.
• Tratamentos realizados para o cumprimento de uma obrigação legal
  

Como obtemos os seus dados?

A CYPE obtém os seus dados pelas seguintes fontes:

1. A informação que nos faculta quando contrata e mantém produtos e serviços connosco, tanto de forma direta como indireta. Alguns exemplos são: utilização de licenças temporárias ou campus, contrato de melhorias, etc.
   
2. Fontes de informações abertas, como diários e boletins oficiais, registos públicos, resoluções das Administrações Públicas, listas telefónicas, listas de pessoas que pertencem a ordens profissionais, redes sociais e Internet, e empresas terceiras às quais tenha dado consentimento para a cedência dos seus dados à CYPE.

Em particular, os dados que tratamos incluem as seguintes categorias: dados de carácter identificativo, dados académicos e profissionais, informação comercial.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Trataremos os seus dados pessoais enquanto sejam necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos.

Quem recebe os seus dados?

Comunicamos os seus dados pessoais a:

1. Organismos Públicos, Agência Tributaria, Juízes e Tribunais e, em geral, Autoridades competentes, quando a CYPE tenha a obrigação legal de facultá-los.
   
2. Provedores de serviços que tenham acesso aos seus dados pessoais e que tratam os referidos dados em nome e por conta da CYPE como consequência da sua prestação de serviço (empresas de transporte, etc.)
   

Quais são os seus direitos quando nos faculta os dados?

De acordo com a legislação em vigor (Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais), poderá exercer os seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, apagamento, limitação e oposição. Assim, poderá retirar em qualquer momento o consentimento prestado.

Para exercer os referidos direitos, deverá enviar um correio eletrónico a cype@cype.com ou enviar uma carta para Avda. Eusebio Sempere, nº 5, 03003 de Alicante, España, fornecendo sempre cópia do seu cartão de cidadão ou documento oficial que o identifique.

Quem pode exercer as suas reivindicações?

Poderá dirigir-se sempre à CYPE. Também poderá apresentar uma reclamação perante a Agencia Española de Protección de Datos, se está em desacordo com a resposta que tenha recebido da CYPE. Dispõe da informação necessária em: www.agpd.es.

Condições de compra

Impostos

Todos os preços expostos são exclusivos para a compra online e são sem impostos. Isto deve-se ao facto de os impostos aplicáveis variarem consoante o país onde se efetue a compra. No Resumo final da compra mostra-se o preço definitivo da mesma, indicando a quantidade correspondente aos impostos aplicáveis conforme o país selecionado nos dados de faturação.

Em relação ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, como regra geral aplicar-se-á o vigente para o território da União Europeia; as compras que se realizem a partir de países da União Europeia e dotados de NIF intracomunitário, estarão isentas do pagamento do IVA, sendo imprescindível o envio do respetivo documento. Na venda para qualquer outro país do mundo não se repercutirá IVA, não obstante os sistemas aduaneiros de cada país aplicarão os impostos correspondentes.

Os preços de venda exclusivos expostos em shop.cype.com poderão ser revistos e modificados a qualquer momento, se as condições o requererem.

Sistemas de pagamento

O sistema mostrar-lhe-á automaticamente as formas de pagamento disponíveis para o seu pedido.

a) Pagamento por transferência bancária
b) Pagamento por cartão VISA

a) Pagamento por transferência bancaria

Transferência Bancária à CYPE Ingenieros, S.A.,
número de conta: 049 - 6079 - 37 - 2113009416 (Banco Santander Central Hispano).
IBAN: ES78 0049 6079 3721 1300 9416
BIC: BSCHESMM

Ao selecionar a transferência bancária como meio de pagamento receberá, juntamente com a confirmação do seu pedido, um e-mail onde se indicará o número de conta para a qual efetuar a transferência bancária em nome de Top Informática, Lda. É muito importante que indique no assunto o número de pedido, assim como o seu nome, e realize a transferência dentro dos 3 dias posteriores à data de confirmação do pedido, para o poder validar.

Se desejar, pode enviar-nos o comprovativo da transferência por e-mail para store@cype.com. Mas em qualquer caso, não se considerará o pedido efetivo, até que o nosso Departamento Administrativo tenha a confirmação bancária da transferência.

Não esqueça que deve efetuar o pagamento em EUROS e que ao optar por este sistema de pagamento, todas as eventuais comissões de câmbio e bancárias serão por sua conta. No caso de transferências bancárias realizadas de fora de Portugal é muito importante que ao ordenar a transferência comunique sempre ao seu banco para cobrar na origem as comissões bancárias e despesas correspondentes à sua entidade. Se não for assim, a Top Informática, Lda. poderá paralisar o envio do seu pedido ao não receber a quantia integral do mesmo.

b) Pagamento por cartão VISA 

Garantimos que cada uma das transações realizadas em cype.com/pt é 100% segura. Todas as operações que implicam a transmissão de dados pessoais ou bancários realizam-se utilizando um ambiente seguro. cype.com/pt utiliza um servidor baseado na tecnologia de segurança standard SSL (Secure Socked Layer). Toda a informação que nos transmita viaja cifrada através da rede.

Além disso os dados sobre o seu cartão de crédito não ficam registados em nenhuma base de dados, vão diretamente para TPV (Terminal Ponto de Venda do Banco).

Também o informamos que, num esforço para proporcionar maior segurança aos proprietários de cartões de crédito, incorporamos na nossa opção de pagamentos o sistema de pagamento seguro denominado CES (Comércio Eletrónico Seguro). Desta forma, se for titular de um cartão "seguro" poderá efetuar sempre  pagamentos com cartão VISA na nossa loja.
No caso de o seu cartão não permitir este sistema de pagamento, cype.com/pt apenas admitirá o pagamento com cartão de crédito VISA a clientes com antiguidade e fiabilidade demonstradas anteriormente.

Em ambos os casos, ao pagar com cartão VISA serão sempre solicitados os seguintes dados: o número de cartão, a data de caducidade, e um Código de Validação que coincide com os 3 últimos algarismos do número impresso em itálico no reverso do seu cartão VISA, oferecendo, desta forma, mais garantias da segurança da transação.

O que é CES (Comércio Eletrónico Seguro)?

CES é um sistema para assegurar as transações na Internet promovido por Visa Internacional, Mastercard, Microsoft e Netscape, entre outros. A finalidade principal é dar mais segurança tanto ao utilizador de Internet como às lojas que vendem através da Rede, ao autentificar o comprador como legítimo titular do cartão que está a utilizar.

Na prática, ao pagar com um cartão VISA "seguro", será solicitado, além do número e data de caducidade, uma chave pessoal de uso exclusivo para compras por Internet que o identifica, de forma inequívoca, como seu proprietário. Desta forma, ninguém poderá fazer uma compra na Internet se desconhecer essa chave. Poderá distinguir se está ativado o protocolo de Comércio Eletrónico Seguro pelos logos de VISA "Verified by VISA". 

Se ainda não recebeu uma chave pessoal de uso exclusivo para pagamentos na Internet, aconselhamos que solicite à sua entidade financeira para aderir os seus cartões ao serviço de Comércio Eletrónico Seguro. Para isso pode entrar em contacto com o seu banco ou se for cliente de banca eletrónica poderá pedi-lo diretamente online.

A fraude com cartão de crédito é um crime, e a CYPE, intentará ação judicial contra todo aquele que realize uma transação fraudulenta na nossa loja on-line

Formas de envio e prazos de entrega

O envio dos pedidos é efetuado por via eletrónica e a Top Informática, Lda. garante a entrega dos mesmos no prazo de 48 horas (o prazo conta-se em dias úteis e pode ser alterado por feriados locais ou nacionais). Recorde que, se a forma de pagamento selecionada for transferência bancária, não se realizará o envio do pedido até que tenhamos a confirmação bancária da transferência.

Devoluções e trocas

O vendedor deve reparar, substituir, fazer um desconto ou reembolsar o montante pago, se o produto que adquiriu estiver defeituoso.

Se tiver adquirido um produto ou serviço pela internet, tem também o direito de anular e devolver o pedido no prazo de 14 dias, por qualquer motivo e sem justificação.

Este direito, conhecido como o direito de desistência, tem uma série de exceções que estão incluídas no artigo espanhol 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007 (link is external), de 16 de novembro.

O nosso departamento de pós-venda poderá resolver qualquer problema, com os nossos artigos ou envios, através do qual tentamos oferecer um atendimento rápido e eficiente aos nossos clientes.